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Toda pessoa que deseja empreender pensa logo em participar do Simples Nacional, mas nem sempre ele representa a melhor escolha tributária. Os benefícios concedidos aos optantes por este regime [...]

O Código Civil, no artigo 966, conceitua como empresário toda pessoa que exerce de forma profissional uma atividade econômica, podendo esta pessoa ser física (também chamada de natural) ou [...]