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Basicamente são oito direitos que os trabalhadores possuem ao serem despedidos sem justa causa:   Anotação na Carteira de Trabalho. A partir do momento em que o trabalhador é demitido, o [...]

Por Rafael Rocha – advogado   É sabido que o sucesso não vem de uma só pessoa, afinal ninguém é expert em tudo, e necessita de apoio para realizar suas tarefas, e o que não falta em [...]

Apesar de toda a polêmica que gira em torno da Reforma Trabalhista que entrou em vigor em 13 de julho de 2017, somente agora estamos começando a perceber o que está ou não funcionando com o [...]

Quando o assunto é troca de produtos, ainda existe muita dúvida sobre  o momento adequado e forma em que  esta pode ser realizada. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estipula regras distintas [...]

Nos dias atuais, é comum os estabelecimentos comerciais, principalmente bares, restaurantes e lanchonetes, ofertarem aos seus clientes a conexão com a internet – o wi-fi gratuito. Mas é [...]

Na rescisão indireta, ocorre o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, quando o empregador comete alguma falta grave na relação de trabalho. Esse tipo de rescisão está [...]

No artigo de hoje, iremos tentar decifrar termos do Direito Tributário, desmistificando alguns e esclarecendo outros pontos. Não é de hoje que os empresários encaram o Direito Tributário como [...]

No dia 09/11, foi publicada a Lei nº 13.505/2017, que acrescenta alguns dispositivos na Lei de Violência Doméstica (Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006).   Atendimento policial e [...]