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By Mendes Gamonal
In Novidades
Posted 05/12/2017

Jurisprudência em Teses aborda aposentadoria rural

  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição número 94 de Jurisprudência em Teses, com o tema aposentadoria rural. A primeira tese [...]

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By Mendes Gamonal
In Novidades
Posted 28/11/2017

Publicados novos dispositivos à Lei Maria da Penha

No dia 09/11, foi publicada a Lei nº 13.505/2017, que acrescenta alguns dispositivos na Lei de Violência Doméstica (Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006).   Atendimento policial e [...]

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