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a Medida Provisória 948/2020 altera a regra de cancelamento de serviços e eventos dos setores de turismo e cultura e prevê três hipóteses para o consumidor: 1 - A remarcação dos serviços, das [...]

Desta forma, até segunda ordem, fica válida o que consta estabelecido na MP 936, e os empregadores e empregados poderão realizar o acordo individual para a redução salarial e da jornada de [...]